Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário, portanto, realizamos os mais diversos serviços como BPC/LOAS, Aposentadoria Urbana e Rural, Aposentadoria Especial, Aposentadoria Militar, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Pensão por Morte, e etc.

Direito Previdenciário e Trabalhista. Mas o nosso escritório conta hoje com atuação nas mais diversas áreas do Direto. Para dúvidas referentes às demais áreas em que atuamos, entre em contato conosco.

Doenças crônicas podem liberar não somente o BPC, mas também uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, a depender dos critérios cumpridos pelo beneficiário. Não há lista completa e definitiva de doenças que dão direito ao BPC, a lista apresentada neste site é apenas exemplificativa, por isso, o recomendado é solicitar o benefício e passar pela perícia médica para saber se tem direito. Vale lembrar que, mesmo que a perícia comprove sua incapacidade pela doença, ainda há a necessidade de comprovar sua renda, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Além de garantir um salário mínimo mensal aos idosos com mais de 65 anos, também dá assistência às pessoas portadoras de doenças e deficiências de qualquer idade.

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.